domingo, 15 de março de 2009

FURTO DE CARRO EM ZONA AZUL GERA DIREITO DE INDENIZAÇÃO


QUANDO VOCÊ ESTACIONA SEU VEÍCULO EM ZONA AZUL PAGA POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA. ESTA, EM CONTRAPARTIDA, PASSA A SER RESPONSÁVEL PELA GUARDA E VIGILÂNCIA DO VEÍCULO PELO PERÍODO CONTRATADO QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO.
O CÓDIGO DO CONSUMIDOR É APLICADO MESMO QUANDO O SERVIÇO É PRESTADO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS OU POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E É DE SUA OBRIGAÇÃO PRESTÁ-LO DE FORMA ADEQUADA, EFICIENTE E SEGURA.
EM HAVENDO FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO NA ZONA AZUL INCUMBE, A PRINCÍPIO, À EMPRESA PERMISSIONÁRIA INDENIZAR O CONSUMIDOR LESADO. A SUA CULPA É OBJETIVA, ISTO É, NÃO SERÁ PRECISO PROVAR QUE HOUVE NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, OU IMPRUDÊNCIA SUA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DIFÍCIL SERÁ PROVAR QUE O SINISTRO OCORREU QUANDO O VEÍCULO ESTAVA SOB A GUARDA DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA. ASSIM, O MÍNIMO QUE O CONSUMIDOR DEVE FAZER É COMUNICAR O FURTO À AUTORIDADE DE TRÂNSITO E TIRAR UMA CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SE HOUVER TESTEMUNHAS SERÁ MELHOR, SENDO PRUDENTE ANOTAR O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DAS MESMAS. TAMBÉM COMUNIQUE, DE IMEDIATO, E POR ESCRITO O FATO À EMPRESA PERMISSIONÁRIA, FICANDO COM A CÓPIA PROTOCOLADA.
NÃO HAVENDO RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO EM TRINTA DIAS E NÃO TENDO SEGURO, PROCURE POR SEU ADVOGADO DE CONFIANÇA E ESTE LHE ORIENTARÁ DA VIABILIDADE DO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Um comentário:

ana erika disse...

Dr, gostei demasiado de seu blog e, em específico, da matéria sobre furtos na zona azul. Porém, vê-se pouca jurisprudência. Pergunta-se, portanto, onde posso conseguir mais subsídios para o ajuizamento da ação?
Feliz Natal!
Agradeço antecipadamente no que puder me auxiliar.