A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVÊ DUAS FORMAS DE IPTU PROGRESSIVO: UMA EM RAZÃO DO TEMPO, QUE TEM COMO FUNÇÃO A PUNIÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE NÃO LHE DESTINA UM ADEQUADO APROVEITAMENTO, E OUTRA PROGRESSIVIDADE É EM RAZÃO DO VALOR DO IMÓVEL, QUE TEM COMO FUNÇÃO COBRAR UM TRIBUTO MAIS ALTO DOS IMÓVEIS DE MAIOR VALOR VENAL.
A IDEÍA É FAZER A PREPRIEDADE CUMPRIR O SEU FIM SOCIAL. TODAVIA, TRATA-SE, NA REALIDADE, DE MANEIRAS DIVERSAS DO ESTADO (LATO SENSO) ARRECADAR AINDA MAIS IMPOSTOS DE SEUS CIDADÃOS. ALÉM DISSO, TAL INSTITUTO DA PROGRESSIVIDADE DO IPTU PODE SER BOM NA TEORIA, TODAVIA SE COLOCADO NA PRÁTICA, CERTAMENTE TERÁ PELA FRENTE LONGAS, INGLÓRIAS E CUSTOSAS PENDENGAS JURÍDICAS.
NO TOCANTE AO USO ADEQUADO DO IMÓVEL, AS PRIMEIRAS QUESTÕES QUE SURGEM É A MANEIRA ILEGAL DA COBRANÇA, SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO. OUTRA QUESTÃO QUE CERTAMENTE AFLORARÁ É QUANTO AO QUE PODE SER "ADEQUADO APROVEITAMENTO". O SUBJETIVISMO DA EXPRESSÃO DÁ MARGEM A QUESTIONAR A APLICAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO, POIS O QUE PODE SER ADEQUADO PARA UM NÃO É ADEQUADO PARA OUTRO. OU AINDA, O QUE É ADEQUADO HOJE PODERÁ NÃO SER ADEQUADO DAQUI A ALGUNS ANOS. O MESMO SE APLICA AO TERMO " SUBUTILIZADO", EMPREGADO PELA CONSTITUIÇÃO.
PRETENDER FORÇAR O PROPRIETÁRIO A EDIFICAR OU UTILIZAR O SEU IMÓVEL NEM SEMPRE SERÁ O MAIS ADEQUADO. AS VEZES É MELHOR MANTÊ-LO COMO ÁREA VERDE. CERTAMENTE O IMPACTO AMBIENTAL COM A EDIFICAÇÃOE SERÁ MAIOR DO QUE MANTÊ-LO SEM USO.
JÁ HÁ JULGADOS NO SENTIDO DE SER INCONSTITUCIONAL A PROGRESSIVIDADE EM RAZÃO DO VALOR DO IMÓVEL, CONSIDERANDO QUE A EC REFERIDA VIOLOU UMA CLÁUSULA PÉTREA DA CF, POIS COMO TRATA-SE DE MATÉRIA QUE ASSEGURA DIREITO E GARANTIAS INDIVIDUAIS NÃO ADMITE EMENDA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 59,P.4º., IV. ADEMAIS, COM A IMENSIDÃO TERRITORIAL DO BRASIL, ONDE ESPAÇO NÃO FALTA, TAL INSTITUTO É DESNECESSÁRIO PARA A CIDADES BRASILEIRAS, TEMERÁRIA A SUA APLICAÇÃO E CERTAMENTE SUJEITARÁ O ADMINISTRADOR PÚBLICO QUE APLICÁ-LO AO DESGASTE POLÍTICO. E POR FIM ABARROTARÁ A SOBRECARREGADA JUSTIÇA DE MAIS ALGUNS MILHARES DE PROCESSOS
A IDEÍA É FAZER A PREPRIEDADE CUMPRIR O SEU FIM SOCIAL. TODAVIA, TRATA-SE, NA REALIDADE, DE MANEIRAS DIVERSAS DO ESTADO (LATO SENSO) ARRECADAR AINDA MAIS IMPOSTOS DE SEUS CIDADÃOS. ALÉM DISSO, TAL INSTITUTO DA PROGRESSIVIDADE DO IPTU PODE SER BOM NA TEORIA, TODAVIA SE COLOCADO NA PRÁTICA, CERTAMENTE TERÁ PELA FRENTE LONGAS, INGLÓRIAS E CUSTOSAS PENDENGAS JURÍDICAS.
NO TOCANTE AO USO ADEQUADO DO IMÓVEL, AS PRIMEIRAS QUESTÕES QUE SURGEM É A MANEIRA ILEGAL DA COBRANÇA, SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO. OUTRA QUESTÃO QUE CERTAMENTE AFLORARÁ É QUANTO AO QUE PODE SER "ADEQUADO APROVEITAMENTO". O SUBJETIVISMO DA EXPRESSÃO DÁ MARGEM A QUESTIONAR A APLICAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO, POIS O QUE PODE SER ADEQUADO PARA UM NÃO É ADEQUADO PARA OUTRO. OU AINDA, O QUE É ADEQUADO HOJE PODERÁ NÃO SER ADEQUADO DAQUI A ALGUNS ANOS. O MESMO SE APLICA AO TERMO " SUBUTILIZADO", EMPREGADO PELA CONSTITUIÇÃO.
PRETENDER FORÇAR O PROPRIETÁRIO A EDIFICAR OU UTILIZAR O SEU IMÓVEL NEM SEMPRE SERÁ O MAIS ADEQUADO. AS VEZES É MELHOR MANTÊ-LO COMO ÁREA VERDE. CERTAMENTE O IMPACTO AMBIENTAL COM A EDIFICAÇÃOE SERÁ MAIOR DO QUE MANTÊ-LO SEM USO.
JÁ HÁ JULGADOS NO SENTIDO DE SER INCONSTITUCIONAL A PROGRESSIVIDADE EM RAZÃO DO VALOR DO IMÓVEL, CONSIDERANDO QUE A EC REFERIDA VIOLOU UMA CLÁUSULA PÉTREA DA CF, POIS COMO TRATA-SE DE MATÉRIA QUE ASSEGURA DIREITO E GARANTIAS INDIVIDUAIS NÃO ADMITE EMENDA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 59,P.4º., IV. ADEMAIS, COM A IMENSIDÃO TERRITORIAL DO BRASIL, ONDE ESPAÇO NÃO FALTA, TAL INSTITUTO É DESNECESSÁRIO PARA A CIDADES BRASILEIRAS, TEMERÁRIA A SUA APLICAÇÃO E CERTAMENTE SUJEITARÁ O ADMINISTRADOR PÚBLICO QUE APLICÁ-LO AO DESGASTE POLÍTICO. E POR FIM ABARROTARÁ A SOBRECARREGADA JUSTIÇA DE MAIS ALGUNS MILHARES DE PROCESSOS
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